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Direito na Prática para Empreendedores - Turma 01

Objetivos


Geral


Proporcionar noções básicas da reforma trabalhista, direito do consumidor, direito tributário e direito societário para empresários e profissionais liberais, com estudo de casos.


 
Específicos

 

Ampliar a base de conhecimentos jurídicos para o desempenho da atividade empresarial e autônoma.

Compreender as responsabilidades e riscos inerentes ao empreendedorismo

 


Público Alvo

 

Empresários, profissionais liberais, graduandos dos cursos de administração, engenharia, medicina, direito e correlatos.  

 
Conhecimentos necessários para participação no curso:Ensino superior incompleto ou completo.

 


Calendário


Período de inscrições: Até 01 de março de 2018, ou enquanto houver vagas.

Período do curso: de 12 a 15 de março de 2018.

 

 

 

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Confira aqui o resultado da sua inscrição

 

 

 

Horário

 

18h30 às 21h30 (2ª a 5ª feira)

 

Carga Horária

 

15h

 

 

Conteúdo Programático

 

MÓDULO DIREITO DO CONSUMIDOR

 

1. Identificação a Relação de Consumo.

1.1. Consumidor

1.2. Fornecedor

1.3. Produto

1.4. Serviço

1.5. Relação de Consumo entre Pessoas Jurídicas

1.5.1. Entendimento do STJ

2. Responsabilidade nas Relações de Consumo

2.1. Definição de responsabilidade objetiva

2.2. Diferença da responsabilidade subjetiva

2.3. Inversão do ônus da prova

2.4. Produto defeituoso

2.4.1. Excludentes de responsabilidade 

2.4.2. Responsabilidade do comerciante e do fabricante

2.5. Serviço defeituoso

2.5.1. Excludentes de responsabilidade

2.5.2. Responsabilidade pessoal dos profissionais liberais

2.5.2.1. A questão da responsabilidade do cirurgião.

3. Garantia dos produtos e serviços

3.1. Diferença de vício redibitório no Código Civil e vício do produto ou serviço no CDC.

3.2. As opções do consumidor diante de um produto ou serviço que apresenta vício.

3.3. Entendendo a garantia legal de adequação. O critério da vida útil e o prazo decadencial para reclamação de vícios.

3.4. Lições práticas da garantia contratual. 

4. Aspectos práticos do cotidiano

4.1. Cobrança indevida. Devolução em dobro/Repetição de indébito. 

4.2. Cuidados na negativação do consumidor. 

4.3. Direito de arrependimento. 

4.3.1. Compras pela internet

4.3.2. Troca de presentes

4.3.3. Troca de produtos comprados na loja física

4.4. Interpretação dos contratos de consumo e a anulação de cláusulas abusivas.

 

MÓDULO REFORMA TRABALHISTA

 
1. Principais alterações advindas da Reforma Trabalhista

 
MÓDULO DIREITO TRIBUTÁRIO

 
1.Regimes Tributários das Pessoas Jurídicas

1.1. Simples Nacional

1.1.1. Requisitos de enquadramento

1.1.2. Anexos do Simples Nacional

1.2. Lucro Presumido

1.2.1. Empresas sujeitas ao lucro presumido

1.2.2. Conceito de receita bruta 

1.2.3. Base de cálculo e tributação

1.3. Lucro Real 

1.3.1. Empresas sujeitas ao lucro real 

1.3.2. Base de cálculo e tributação

1.3.3. Compensação do prejuízo fiscal

2. Planejamento Tributário

2.1. Definição

2.2. Diferença para elisão fiscal

2.3. Sonegação fiscal. Crime passível de “cadeia”.

2.4. Simulação com estudo de caso

 

MÓDULO DIREITO SOCIETÁRIO

 

1. Modalidades Societárias

1.1. Microempreendedor Individual (MEI)

1.2. EIRELE

1.3. Limitada (LTDA.)

1.4. Sociedade Anônima (SA).

1.4.1. Capital Aberto

1.4.2. Capital Fechado

1.5. Sociedade por Conta de Participação (SCP)

1.6. Sociedade de Propósito Específico (SPE)

2. Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)

2.1. Conceito

2.1. Benefícios Legais

2.2. Causas Excludentes

2.3. Diferença entre Microempresário Individual, ME/EPP e o Simples Nacional

3. Responsabilidade dos Sócios perante Terceiros

3.1. Societária

3.2. Trabalhista

3.3. Cível 

3.4. Tributária

3.5. Hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica

3.6. Estudo de Casos

 

Corpo Docente


Rafael Victor Albuquerque Rodrigues de Lima

Advogado. Graduado no curso de Direito pela Unichristus. Pós-graduado no MBA em Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Vice presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/CE, Coordenador de Integração da Associação de Jovens Empresários de Fortaleza (AJE). Consultor Jurídico da Federação das Associações dos Jovens Empresários do Ceará (FAJECE) e da Associação de Bares e Restaurantes do Estado do Ceará (ABRASEL). Sócio da Pinho&Albuquerque Advogados Associados S/S. 

 


Vagas


50 (cinquenta) Vagas

 


Forma de Pagamento

 

R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).

Descontos**


Ex-aluno Unifor: 15%


Funcionários de empresas parceiras: 10%


À VISTA, pode ser pago em qualquer agência bancária, casa lotérica ou farmácia.


PARCELADO, em até 6 vezes, nos cartões VISA ou MASTERCARD.


OBS1.: Informamos que, a Forma de Pagamento por Cartão de Crédito, parcelado ou não, está disponível na forma Online, no ato se sua Inscrição.


OBS2.: Informamos que, a Forma de Pagamento parcelado, o valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 (cinquenta reais).


Certificado


Será conferido Certificado de Participação ao aluno que obtiver frequência igual ou superior a 85% da carga horária.


Informações

Universidade de Fortaleza

Vice-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

Divisão de Pós-Graduação Lato Sensu e Educação Continuada

Av. Washington Soares, 1321

Bairro Edson Queiroz

CEP – 60.811-905

Fortaleza – Ceará

Fone: (85) 3477.3114 / 3174 / 3178

Fax: (85)3477.3215

Homepage: http://www.unifor.br/index.php?option=com_content&view=article&id=401&Itemid=1408

E-mail:  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 




 
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